5 passos para vencer uma licitação

Você sabia que o mercado de licitações movimenta em média, no Brasil, cerca de R$ 800 bilhões por ano?*

Apenas a União, segundo dados do Governo Federal, gastou R$ 48 bilhões no ano de 2018 com as compras e contratações mediante processos licitatórios.

Os números demonstram que o setor público é o maior comprador de produtos e serviços no país.

No entanto, essa enorme fatia do mercado não é acessada pela grande maioria das micro e pequenas empresas em atividade no país.

Grande parte desses empresários pouco ou nada conhecem à respeito das licitações.

Outra parcela ainda receia vender para o governo em razão de atrasos, inadimplência, ou em razão de dificuldades com o procedimento legal.

No entanto, há uma forma segura e eficiente para concorrer, vencer, e receber pelos serviços ou produtos entregues.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 11.101/2000) estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão administrativa.

Entre os preceitos de obrigatória observância está o equilíbrio entre as receitas e despesas do ente público, sendo vedada a realização de despesa que não possa ser paga integralmente dentro do exercício financeiro, ou sem que haja saldo para a sua liquidação no exercício seguinte (art. 42 da LC 101/2000).

Esses mecanismos de controle de gastos e a fiscalização exercida pelos órgãos de controle externo (Tribunais de Contas) propiciam um ambiente mais seguro para as empresas que desejam contratar com Administração Pública.

Há, ainda, muita desinformação, gerando desinteresse de grande parte das empresas, especialmente, as Microempresas e Empresas de Pequeno porte.

Muitos não sabem, por exemplo, que a lei garante às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte uma série de vantagens e prerrogativas na disputa, em qualquer licitação.

A verdade é que, com um pouco de disposição, organização e a devida orientação, já é possível participar das licitações e obter os primeiros resultados.

Seguindo os passos abaixo, podemos garantir que, em pouco tempo, qualquer interessado poderá concorrer com chances de vencer qualquer certame licitatório.

Confira os 5 passos para vencer uma licitação:

1. Manter documentação e cadastros da empresa em dia:

Em qualquer licitação será exigido dos proponentes a apresentação de documentos que comprovem a habilitação jurídica da empresa, a sua qualificação técnica, a regularidade fiscal e trabalhista e ainda a qualificação econômico-financeira (art. 27 da Lei nº 8.666/1993, bem como, poderá ser exigido o cadastro prévio da empresa junto ao órgão promovente da licitação

É necessário, portanto, que a empresa mantenha em regularidade os seguintes documentos, entre outros, na forma exigida no edital:

• Documentos constitutivos (Contrato Social, Requerimento de Empresário Individual, etc);

• Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal;

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

• Certidão Negativa de Falência;

• Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;

• Certidão de Regularidade Previdenciária;

• Registro ou inscrição na entidade profissional competente;

• Atestados de Capacidade Técnica (Operacional e Profissional);

• Balanço Patrimonial e Demonstrativos Contábeis;

2. Estudar o edital:

O edital (ou ato convocatório da licitação)é considerado a “lei do certame”, e disporá, entre outros, sobre o objeto da licitação, em descrição sucinta e clara, sobre o critério de julgamento e os requisitos para a habilitação e aceitação das propostas, sobre o contrato e o regime de execução, as sanções, enfim, sobre todo o procedimento e as regras que devem ser observadas (art. 40 da Lei nº 8.666/1993);

3. Preparar e organizar antecipadamente toda a documentação para a habilitação:

Em todo certame licitatório há uma etapa ou fase de habilitação, na qual será verificada a apresentação de toda a documentação referente à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista e à capacidade econômica da empresa.

A falta de qualquer documento exigido ou a apresentação de documentação irregular ou inválida acarretará a declaração de inabilitação da empresa, com a sua exclusão da licitação.

Portanto, a preparação e organização de toda a documentação, de forma antecipada, pode ser determinante para o resultado da licitação.

4. Formular proposta em preço compatível e competitivo:

As propostas de preço devem ser ofertadas em valor compatível com o parâmetro obtido previamente pela Administração Pública.

A proposta inicial em valor muito abaixo poderá ser considerada uma proposta em preço inexequível, acarretando a sua desclassificação automática. O mesmo acontecerá quando a proposta apresentar valor superior ao limite estabelecido. (art. 48, II L 8.666/1993).

Nas licitações na modalidade Pregão (Lei nº 10.520/2002), uma oferta inicial em valor acima do valor médio apresentado pelos concorrentes (acima do limite de 10% da menor oferta), também será automaticamente desclassificada.

Imprescindível, portanto, a formulação de uma proposta em valor compatível, economicamente viável para a empresa, e ainda, competitiva.

5. Credenciar representante que tenha experiência na área e conhecimento do objeto da licitação:

A sessão de licitação é onde tudo acontece, e o primeiro ato é exatamente o credenciamento da empresa e de seu representante, o qual poderá manifestar a qualquer tempo, postular junto à Comissão de Licitação, verificar e vistar a documentação dos concorrentes, formular lances de preços na etapa competitiva (Pregão), manifestar intenção recursal, requerer desclassificação ou inabilitação de concorrente, enfim praticar todos os atos necessários à defesa dos interesses da empresa na licitação.

É determinante, portanto, que a empresa credencie representante ou se faça assistida por pessoa técnica, devidamente capacitada e apta para formular todas as pretensões, de forma correta e fundamentada e fazer consignar em ata todas as ocorrências de relevância, que possam vir a instruir eventual recurso ou outra intervenção necessária.

*Dados obtidos de https://docmanagement.com.br/03/20/2019/mercado-de-licitacoeseum-oasis-para-as?pmes/